Frente Parlamentar Tradicionalista
Frente parlamentar é um grupo suprapartidário, formado por vereadores de partidos distintos. Conforme Resolução Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria-RS, pelo menos três vereadores devem requerer a criação de uma frente parlamentar e todos que tiverem interesse podem ser integrantes. Esta iniciativa tem por objetivo apoiar, incentivar e assistir a estudos relativos a temas de relevante interesse social, econômico e político.
Para fomentar a discussão sobre o tradicionalismo e seu importante papel na transmissão dos valores e da cultura gaúcha às gerações futuras, a Ver. Marta Zanela propôs a criação da Frente Parlamentar Tradicionalista na Câmara de Vereadores de Santa Maria-RS.
A Frente Parlamentar Tradicionalista pretende estimular o debate e proporcionar a integração entre o poder público e as entidades tradicionalistas, por meio de eventos, debatendo e analisando acerca do movimento tradicionalista gaúcho no Município e no Estado.
Tem como grande desafio a manutenção coletiva perante a sociedade do movimento tradicionalista que já atravessou vários momentos de transformação histórica e temática. Ao propor uma Frente Parlamentar na Câmara de Vereadores, objetiva-se não somente discutir o tema, mas também buscar o entendimento de todos os parlamentares que, independente de suas atuações na comunidade, consideram o movimento tradicionalista uma questão importante para a cultura do município.
A Frente Parlamentar Tradicionalista tem a responsabilidade de buscar junto ao poder público municipal e à sociedade a cumplicidade para desenvolver suas atividades de acordo com a legislação municipal e tem como missão, acima de tudo, debater em todos os espaços de atuação do movimento. Com estas discussões, a pauta transcenderá as fronteiras, demonstrando que não se pode fugir da luta pelas tradições do Rio Grande.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005, DE 10 DE MAIO DE 2013.
Cria a Frente Parlamentar Tradicionalista no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Art. 1º Fica criada a Frente Parlamentar Tradicionalista, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Maria, com o objetivo de debater as principais questões ligadas ao tradicionalistmo e agregar alterações necessárias que afetem o nosso município.
§ 1º A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário e será constituída por todos (as) vereadores (as) que manifestarem interesse.
§ 2º São membros natos da Frente Parlamentar, todos (as) coautores (as) desta Resolução.
Art. 2º A Frente Parlamentar apoiará a atuação das Comissões Parlamentares, não podendo suas ações conflitar com nenhuma das ações das Comissões regimentais.
Art. 3º As reuniões ordinárias serão previamente estabelecidas pelos membros da Frente parlemntar, aos quais será concedido, prioritariamente, o direito à palavra.
Art. 4º A Frente Parlamentar estabelecerá funções, normas e critérios para o seu funcionamento, respeitando o Regimento Interno e a legislação pertinente, sem ônus para a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
